Decreto Lei nº 8373 de 11/12/2014
O eSocial é uma ação conjunta dos órgãos e entidades: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), dia 31/08/2016, a Resolução 2 de 2016 do Comitê Diretivo do eSocial, estabelecendo o novo cronograma de implantação do programa.